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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:30
TJ nega adoção direta a casal de Joinville que ficou 6 meses com a criança
O juiz entendeu não haver no processo informações seguras sobre as condições morais, materiais e psicológicas dos apelantes, assim como sobre o já mencionado vínculo afetivo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:40
Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos
Juiz afirma que não consta no processo qualquer indício de estabilidade, fidelidade, notoriedade e dependência econômica que caracterizam uma união estável
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 10:05
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:01
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 16:29
TJSP reconhece multiparentalidade materna após comprovada filiação socioafetiva
Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 16:22
Comissão aprova projeto que busca proteção dos filhos em caso de separação litigiosa
A proposta, que altera o Código Civil, foi apresentada pela deputada Marília Arraes.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 09:55
Servidora pode ser removida para acompanhar mãe com doença grave
A dependência familiar não pode ser vista apenas sob o aspecto econômico, mas também emocional, psicológico e afetivo.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 14:00
Pais deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção
Apesar de saber da condição psicológica da criança, que sofria maus-tratos da mãe biológica, o casal insistiu em adotá-la, mas por duas vezes a devolveu para o abrigo por conta de dificuldades no relacionamento com a criança
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:40
TRE-RR aprova resolução para impedir transferências irregulares de eleitores
O objetivo de conter as transferências irregulares de eleitores entre os municípios, que ocorrem intensamente na época de eleições
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 13:15
Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não comporta sub-rogação dos supostos avós
Princípio da supremacia do interesse do menor impõe que se assegure o direito ao reconhecimento do verdadeiro estado de filiação, que, no caso, já é voluntariamente exercido pelo pai biológico
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:34
Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente, decide TJSP
Valor é de R$190 por mês para cada animal.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:40
TJ aumenta valor de indenização da irmã de vítima da 'Chacina da Via Show'
A Câmara majorou para R$ 80 mil a indenização por danos morais que deverá ser paga a irmã de um dos jovens que foram assassinados por seguranças e PMs após show
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Ex-prefeito de Moju é condenado a prisão por desviar verbas da merenda escolar
A esposa do ex-prefeito era assessora, secretária municipal, membro de comissão de licitação e dona da principal empresa licitante
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:05
Mãe biológica não pode exigir visitas à filha adotada
O Juiz de Direito Luís Gustavo Pedroso Lacerda, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Porto Alegre, negou à mãe biológica pedido de visitas para visitar a filha que deu em adoção.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 09:01
TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:55
Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
O Ministério Público ajuizou ação de busca e apreensão, alegando irregularidades no processo de adoção, e requereu que a criança fosse acolhida por uma instituição ou pela primeira família na lista de espera
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Aprovada inclusão de apoio psicológico na assistência ao menor infrator
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 86/06, aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 17:37
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:00
MPF quer garantir direito de acompanhante às parturientes
Hospitais de Santa Maria vêm descumprindo lei ao negar acompanhante nos partos cesáreos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 11:40
Concedida guarda de criança para padrasto
O TJ concedeu a guarda ao padrasto após a morte da mãe da criança, rejeitando o recurso da irmã de criação da mulher falecida